PATENTES FARMACÊUTICAS E DIREITO À SAÚDE – PORTUGAL E BRASIL
…a medicamentos necessários para concretizar o direito à saúde. No contexto atual da doença covid-19, em que está em causa o acesso à saúde de todos os países, ricos e…
…a medicamentos necessários para concretizar o direito à saúde. No contexto atual da doença covid-19, em que está em causa o acesso à saúde de todos os países, ricos e…
…Internacional são baseados nos princípios e normas de direito da Inglaterra e do País de Gales. Nesse sentido, foi lançada uma reforma em larga escala do direito privado da República…
Este ensaio é um exercício exploratório que visa traçar um esboço dos processos de agenda-setting na República Popular da China (RPC), usando em concreto o caso das políticas de saúde….
…definidas. Deste modo a declaração de guerra ao terrorismo representa uma provocação ao Direito Internacional Público (DIP). A garantia da paz e segurança com a deliberação da proibição do uso…
…Razão, na América Portuguesa, considerando, mormente, a validade do direito comum e das práticas consuetudinárias durante o período estudado (1769 a 1808). A referida lei, promulgada pelo Secretário dos Negócios…
…dos Direitos Humanos, como parte integrante da sua prática policial, contribuirá para o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos na Ucrânia. Resumindo a prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos…
…adicionar uma faceta punitiva internacional perene ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e aliar a justiça à paz, à segurança e ao bem-estar da Humanidade,…
…capitalista. Neste texto propõe-se uma reflexão sobre os pressupostos do direito de propriedade da terra, bem como das formas de obtenção desse direito, desde a apropriação à autorização legal, por…
…e Controlo de Doenças (CEPCD), Representação Portuguesa da Comissão Europeia (RepCE), Governo de Portugal (Gov/PT), Direção Geral da Saúde (DGS), Serviço Nacional de Saúde (SNS) utilizam as redes sociais digitais…
A existência de vários grupos étnicos, religiosos e/ou linguísticos cujos direitos não são reconhecidos ou são continuamente violados cria situações de tensão cujas consequências são imprevisíveis. Se, nalguns casos, aqueles…